por MAFM ADVOGADOS | abr 28, 2025 | Informativos
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Solução de Consulta COSIT nº 236/2024, esclarecendo a obrigatoriedade da correta classificação fiscal na importação e os impactos sobre a isenção do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). Neste...
por MAFM ADVOGADOS | abr 25, 2025 | Artigos
As negociações comerciais, incluindo a negociação de cláusulas contratuais entre as partes, há bastante tempo deixaram de ser feitas de forma “física” e passaram a ser feitas 100% de modo virtual, ou seja, através de minutas eletrônicas (e não mais impressas),...
por MAFM ADVOGADOS | abr 25, 2025 | Informativos
A Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo, por meio da Solução de Consulta SF/DEJUG nº 13/2024, esclareceu aspectos tributários relacionados à emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) na produção de próteses dentárias sob encomenda. A consulta foi...
por MAFM ADVOGADOS | abr 23, 2025 | Artigos
O mútuo conversível é alternativa ágil e flexível para startups atraírem investidores, unindo crédito com potencial entrada societária. Desde o início do surgimento das startups de tecnologia, o investimento em tais empresas experimentou diversas formas jurídicas,...
por MAFM ADVOGADOS | abr 23, 2025 | Informativos, Série Classificação Fiscal
A Solução de Consulta COSIT nº 98.281/2024, emitida pela Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil (RFB), esclareceu a correta classificação fiscal de uma máquina de jogos de vídeo portátil no âmbito da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e da...
Comentários