por MAFM ADVOGADOS | maio 18, 2026 | Artigos
A reforma do IBS e CBS pela LC 214/2025 centraliza o fornecimento como fato gerador, mas amplia complexidade com antecipações. A lei complementar 214/25 regulamenta o IBS – Imposto sobre Bens e Serviços, a CBS – Contribuição Social sobre Bens e Serviços...
por MAFM ADVOGADOS | maio 18, 2026 | Artigos
Discussão sobre a inclusão do IBS e da CBS na base de cálculo do ICMS e do ISS pode inaugurar uma nova fase de disputas tributárias no Brasil durante a transição da Reforma Tributária A Reforma Tributária do Consumo introduziu no sistema tributário brasileiro um...
por MAFM ADVOGADOS | maio 18, 2026 | Notícias
A Câmara dos Deputados agendou para 27 de maio de 2026 a votação em plenário do Marco Legal da Inteligência Artificial (PL 2.338/2023), com apresentação do relatório pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) em 19 de maio, conforme cronograma acordado com o presidente...
por MAFM ADVOGADOS | maio 18, 2026 | Informativos
A Solução de Consulta SF/DEJUG nº 28, de 23 de outubro de 2025, esclareceu a incidência do ISS sobre receitas provenientes da produção de filmes publicitários. No caso, a consulente alegava que, em razão do veto ao subitem 13.01 da Lista de Serviços da Lei...
por MAFM ADVOGADOS | maio 15, 2026 | Notícias
A Comissão Temporária para Reforma do Código Civil (CTCivil) do Senado realizou, em 14 de maio, a 18ª e última audiência pública dedicada ao direito das coisas e ao direito empresarial, encerrando o ciclo de debates sobre o PL 4/2025. Os debatedores ressaltaram a...
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