por MAFM ADVOGADOS | maio 20, 2026 | Artigos
Julgamento sobre a Lei dos Royalties reacende disputa entre estados produtores e não produtores, em meio à produção recorde de petróleo e gás registrada pela ANP em 2025. Além disso, o Brasil vive um impasse decisivo sobre os royalties do petróleo. Enquanto o país...
por MAFM ADVOGADOS | maio 20, 2026 | Notícias
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o processo de concessão do Tecon Santos 10 — maior terminal de contêineres do Porto de Santos, com investimentos previstos de R$ 6,4 bilhões — deve ser submetido a nova análise pelo Tribunal antes de avançar. A...
por MAFM ADVOGADOS | maio 20, 2026 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 38/2026, reafirmou entendimento relevante acerca da aplicação do regime de Ex-tarifário, especialmente no que se refere ao enquadramento de mercadorias importadas para fins de redução da alíquota do Imposto...
por MAFM ADVOGADOS | maio 20, 2026 | Notícias
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, por unanimidade, em 18 de maio, nova denúncia do Ministério Público Federal contra o ex-governador do Acre Gladson Cameli, tornando-o réu por peculato e fraude à licitação nas obras de duplicação da...
por MAFM ADVOGADOS | maio 19, 2026 | Notícias
Governo do Brasil publicou, em edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (21), dois decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que atualizam a regulamentação do Marco Civil da Internet e estabelecem novas diretrizes para a proteção de...
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