por MAFM ADVOGADOS | maio 25, 2026 | Informativos
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo publicou, em janeiro de 2026, a Resposta à Consulta Tributária nº 33.118/2026, trazendo esclarecimento relevante sobre o prazo de recolhimento do ICMS próprio devido por contribuintes enquadrados no Regime Periódico de...
por MAFM ADVOGADOS | maio 22, 2026 | Notícias
A Resolução CVM nº 243/2026, em vigor desde 22 de maio, criou duas novas superintendências — de Supervisão de Mercado, Derivativos e Riscos Sistêmicos (SMD) e de Inteligência Regulatória — além de seis gerências e 35 cargos em comissão, implementando as mudanças...
por MAFM ADVOGADOS | maio 22, 2026 | Notícias
Mais de uma dezena de entidades representativas do setor produtivo brasileiro publicaram manifesto público em defesa da realização do leilão do Tecon Santos 10 ainda em 2026, com ampla concorrência entre os participantes. As entidades apoiam o formato proposto pela...
por MAFM ADVOGADOS | maio 22, 2026 | Informativos
A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, por meio da Consulta Tributária nº 48/2025, firmou entendimento relevante acerca da aplicação do diferimento do ICMS concedido na importação de máquinas e equipamentos destinados ao ativo imobilizado de...
por MAFM ADVOGADOS | maio 21, 2026 | Notícias
A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado analisou, em 18 de maio, projeto de lei que moderniza a legislação do vale-pedágio obrigatório no transporte rodoviário de cargas. A proposta permite que o pagamento antecipado do pedágio seja registrado diretamente no...
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