por MAFM ADVOGADOS | maio 27, 2026 | Informativos
A Receita Federal publicou a Solução de Consulta COSIT nº 84/2026, esclarecendo que os dividendos pagos por sociedades uruguaias a pessoas físicas residentes no Brasil permanecem sujeitos à tributação pelo IRPF no Brasil, mesmo após a entrada em vigor da Convenção...
por MAFM ADVOGADOS | maio 26, 2026 | Notícias
O presidente do BNDES anunciou a ampliação dos recursos destinados à Nova Indústria Brasil (NIB) para R$ 300 bilhões até o fim de 2026, na presença do vice-presidente Geraldo Alckmin e dos ministros da Fazenda e do MDIC. O programa articula financiamentos, incentivos...
por MAFM ADVOGADOS | maio 25, 2026 | Artigos
Norma concretiza princípio do destino e redefine parâmetros de arrecadação entre entes federativos A definição do aspecto espacial da incidência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) ocupa papel central na reforma da...
por MAFM ADVOGADOS | maio 25, 2026 | Notícias
O ministro Dias Toffoli retirou da pauta virtual do STF os nove recursos das grandes plataformas digitais contra a ampliação de sua responsabilidade por conteúdos de usuários, transferindo o caso para sessão presencial sem data definida. Paralelamente, associações...
por MAFM ADVOGADOS | maio 25, 2026 | Informativos
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo publicou, em janeiro de 2026, a Resposta à Consulta Tributária nº 33.118/2026, trazendo esclarecimento relevante sobre o prazo de recolhimento do ICMS próprio devido por contribuintes enquadrados no Regime Periódico de...
Comentários