por MAFM ADVOGADOS | jun 5, 2026 | Artigos
A entrada em vigor da Portaria MTE nº 3.665/2023, em 1º de junho de 2026, marca um divisor de águas na disciplina do trabalho em feriados no comércio. Após sucessivos adiamentos, a norma finalmente passou a produzir efeitos concretos. Com isso, reacendeu debates sobre...
por MAFM ADVOGADOS | jun 5, 2026 | Artigos
A inclusão da assessoria jurídica desde a fase de pré-contrato e o gerenciamento do ciclo de vida contratual são ferramentas de prevenção de litígios em projetos de grande porte. O Brasil vive um ciclo expressivo de investimentos em infraestrutura, energia e...
por MAFM ADVOGADOS | jun 5, 2026 | Informativos
A Receita Federal publicou a Solução de Consulta COSIT nº 82/2026, trazendo importantes esclarecimentos sobre a retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) em operações realizadas por consórcios de empresas, especialmente em contratos celebrados com órgãos...
por MAFM ADVOGADOS | jun 3, 2026 | Artigos
STJ reafirma que o arrematante pode responder pelo IPTU após a arrematação, mesmo sem posse do imóvel, conforme previsão do edital. A CF/88 atribui aos Municípios competência para instituir o IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano. No plano...
por MAFM ADVOGADOS | jun 3, 2026 | Artigos
Maioria formada no Tema 1348 sinaliza reconhecimento da imunidade na integralização de capital, mesmo para empresas imobiliárias. O julgamento do Tema 1348 da repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal reacende uma das discussões mais relevantes do contencioso...
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