por MAFM ADVOGADOS | jul 2, 2025 | Informativos
A Receita Federal confirmou que a remuneração paga ao MEI por Microempresas (ME) ou Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional, quando contratados para serviços específicos, deve ser incluída na apuração da folha de salários para fins de cálculo do...
por MAFM ADVOGADOS | jul 1, 2025 | Informativos
O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7839, em que pede a derrubada do decreto legislativo que cancelou o aumento de alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)...
por MAFM ADVOGADOS | jul 1, 2025 | Artigos
Recentemente foi anunciado no Rio de Janeiro um novo projeto urbanístico chamado Mata Maravilha, a ser desenvolvido em áreas revitalizadas pelo programa Porto Maravilha.Com uma área de 223,4 mil metros quadrados, o projeto prevê uma marina na Baía de Guanabara e um...
por MAFM ADVOGADOS | jun 30, 2025 | Informativos
O Departamento de Tributação e Julgamento do Município de São Paulo, por meio da Solução de Consulta SF/DEJUG nº 08/2025, esclareceu as exigências para a dedução de materiais da base de cálculo do ISS na prestação de serviços de construção civil, na modalidade...
por MAFM ADVOGADOS | jun 27, 2025 | Informativos
A Superintendência de Tributação da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro respondeu à Consulta nº 001/2025, que trata do enquadramento de central de distribuição atacadista no regime da Lei nº 9.025/2020, especialmente no contexto de sócios que detêm...
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