por MAFM ADVOGADOS | maio 20, 2025 | Informativos
A Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Solução de Consulta COSIT nº 237/2024, esclarecendo a tributação incidente sobre a contratação de Microempreendedores Individuais (MEIs) que prestam serviços de borracharia para veículos...
por MAFM ADVOGADOS | maio 19, 2025 | Informativos
A Solução de Consulta SF/DEJUG nº 16/2024, emitida pela Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo, esclareceu a tributação e a incidência do ISS sobre serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive por...
por MAFM ADVOGADOS | maio 16, 2025 | Informativos
A Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Solução de Consulta COSIT nº 240/2024, esclarecendo que os condomínios edilícios não são obrigados a entregar a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob), pois não...
por MAFM ADVOGADOS | maio 14, 2025 | Informativos, Série Reforma Tributária
A Lei Complementar nº 214/25 trouxe as normas aplicáveis ao ressarcimento dos créditos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O contribuinte do IBS e da CBS que apurar saldo a recuperar ao final do período de apuração...
por MAFM ADVOGADOS | maio 13, 2025 | Informativos, Série Classificação Fiscal
A Solução de Consulta COSIT nº 98.280/2024, emitida pela Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil (RFB), esclarece a correta classificação fiscal de um aparelho elétrico para gerenciamento de câmeras corporais, denominado comercialmente “dock...
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