por MAFM ADVOGADOS | nov 11, 2021 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 180/2021, publicada no dia 10 de novembro de 2021, esclareceu que a Resolução Normativa CNIg nº 36, de 2018, não é norma disciplinadora de matéria tributária, mas específica para tratar da concessão de...
por MAFM ADVOGADOS | nov 10, 2021 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta SF/DEJUG nº 11, de 2021, o Diretor do Departamento de Tributação e Julgamento da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo esclareceu que não incide ISS sobre multas por descumprimento das regras de associação civil sem fins...
por MAFM ADVOGADOS | nov 9, 2021 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 83/2021, esclareceu que, para fins de obrigatoriedade da adoção do regime de tributação do IRPJ com base no lucro real, a empresa que figurar como sócia ostensiva em sociedade em conta de participação (SCP)...
por MAFM ADVOGADOS | nov 8, 2021 | Informativos, Série Processo Tributário
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, por unanimidade, firmou o entendimento de que, em sede de exceção de pré-executividade, o juiz pode determinar a complementação das provas, desde que elas sejam preexistentes à objeção.
por MAFM ADVOGADOS | nov 5, 2021 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 104/2021, esclareceu que, para fins de incidência do IOF, a expressão “operações de crédito contratadas” se refere à data de contratação da operação de financiamento com valor de principal...
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