por MAFM ADVOGADOS | ago 5, 2025 | Informativos
A Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo, por meio da Solução de Consulta SF/DEJUG nº 15/2025, esclareceu diversos aspectos sobre o fato gerador do ISS, a emissão de NFS-e e o mês de competência para recolhimento do imposto em operações de intermediação de...
por MAFM ADVOGADOS | ago 4, 2025 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta COSIT nº 85/2025, a Receita Federal esclareceu que os valores pagos a empregados embarcados em plataformas offshore a título de “folgas indenizadas”, quando não usufruídas por continuidade operacional ou participação em treinamentos...
por MAFM ADVOGADOS | ago 1, 2025 | Informativos
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 31.592/2025, esclareceu os limites de aplicação da redução de base de cálculo do ICMS, especificamente em operações com mercadorias destinadas em bonificação....
por MAFM ADVOGADOS | jul 31, 2025 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta COSIT nº 83/2025, a Receita Federal esclareceu que valores recebidos por Microempreendedores Individuais (MEIs) ou empresas optantes pelo Simples Nacional, a título de doações ou patrocínios culturais via Lei Rouanet (Pronac) e Proac...
por MAFM ADVOGADOS | jul 30, 2025 | Informativos
A Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo, por meio da Solução de Consulta SF/DEJUG nº 14/2025, esclareceu a regra aplicável ao momento de emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) por prestadores de serviços odontológicos, especialmente em situações...
Comentários