por MAFM ADVOGADOS | jul 29, 2025 | Informativos
A Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 003/2025, reforçou o entendimento de que não é possível cumular benefícios fiscais sem previsão legal expressa que autorize tal cumulação, mesmo que os incentivos tratem...
por MAFM ADVOGADOS | jul 28, 2025 | Informativos
A Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo, por meio da Solução de Consulta SF/DEJUG nº 13/2025, esclareceu que os valores recebidos por entidades sem fins lucrativos a título de ressarcimento de despesas operacionais e administrativas em contratos de...
por MAFM ADVOGADOS | jul 24, 2025 | Informativos
A Receita Federal publicou recentemente a Solução de Consulta COSIT nº 86/2025, trazendo importantes esclarecimentos sobre a atividade de locação de caminhão Munck com operador — serviço comum nos setores agrícola, logístico e de construção — e sua compatibilidade com...
por MAFM ADVOGADOS | jul 23, 2025 | Informativos
A Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo, por meio da Solução de Consulta SF/DEJUG nº 12/2025, esclareceu o correto enquadramento tributário para fins de ISS das atividades de organização e promoção de congressos, bem como da assessoria contratada para execução...
por MAFM ADVOGADOS | jul 22, 2025 | Informativos
A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ-RJ), por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 002/2025, esclareceu pontos relevantes sobre a aplicação do regime especial de ICMS instituído pela Lei nº 10.335/2024, voltado à indústria de cimentos,...
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