por MAFM ADVOGADOS | dez 17, 2020 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 120/2020, esclareceu que o importador por encomenda, no momento do preenchimento das abas “Fornecedor” e “Valor Aduaneiro” , nos Formulários de Dados Específicos de Adição da...
por MAFM ADVOGADOS | dez 15, 2020 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 121/2020, entendeu que não há previsão de saída temporária do estabelecimento do beneficiário de partes e/ou peças admitidas no regime aduaneiro de Depósito Especial. Assim, para proceder-se ao despacho para...
por MAFM ADVOGADOS | dez 11, 2020 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta COSIT nº 124/2020, a Receita Federal firmou o entendimento de que a destinação de recursos do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) a uma empresa brasileira de navegação caracteriza-se como espécie de subvenção...
por MAFM ADVOGADOS | dez 9, 2020 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta COSIT nº 126/2020, a Receita Federal firmou o entendimento de que as receitas decorrentes de serviços prestados por clínicas de fisioterapia se submetem ao regime de apuração cumulativa do PIS/COFINS, ainda que o contribuinte apure IRPJ...
por MAFM ADVOGADOS | dez 4, 2020 | Informativos
Por meio da Solução de Divergência COSIT nº 3/2020, a Receita Federal firmou o entendimento de que os pagamentos de comissões realizados por exportadores brasileiros a agente/representante comercial residente ou domiciliado no exterior pela prestação de serviços de...
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