por MAFM ADVOGADOS | maio 19, 2021 | Informativos
Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.048), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu o início da contagem do prazo decadencial previsto no Código Tributário Nacional (CTN) para a constituição do Imposto de Transmissão Causa...
por MAFM ADVOGADOS | maio 18, 2021 | Informativos
A Receita Federal divulgou em seu site diversos novos itens do Manual do Repetro-Sped, que tratam dos bens admissíveis, sinistro de bens, requisitos e condições do regime, concessão do regime, armazenamento, prazos e nova admissão. Para ter acesso aos referidos itens,...
por MAFM ADVOGADOS | maio 17, 2021 | Informativos
A técnica de ampliação do colegiado, prevista no artigo 942 do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), também se aplica ao julgamento não unânime de apelação interposta em mandado de segurança. Com esse entendimento, a Segunda Turma do Superior Tribunal de...
por MAFM ADVOGADOS | maio 14, 2021 | Informativos
A Receita Federal divulgou em seu site dois novos itens do Manual do Repetro-Sped, que (i) altera as denominações das modalidades do Repetro-Sped e (ii) trata da revenda no País de mercadorias admitidas no Repetro-Sped. Para ter acesso aos referidos itens, clique...
por MAFM ADVOGADOS | maio 13, 2021 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta SF/DEJUG nº 5, de 2021, o Diretor do Departamento de Tributação e Julgamento da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo esclareceu dúvida de associação civil sem fins lucrativos sobre a incidência ou não incidência do Imposto Sobre...
Comentários