por MAFM ADVOGADOS | abr 15, 2026 | Informativos
A Solução de Consulta SF/DEJUG nº 26, de 21 de outubro de 2025, analisou a forma de tributação e de cumprimento das obrigações acessórias aplicáveis às empresas que organizam eventos de poker no Município de São Paulo. A atividade enquadra-se no código 8210 da Lista...
por MAFM ADVOGADOS | abr 14, 2026 | Notícias
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Informativo de Jurisprudência nº 884 (Terceira Turma, abril de 2026, REsp 2.189.140-SP, Rel. Min. Moura Ribeiro), decidiu que a declaração expressa da seguradora reconhecendo cobertura é juridicamente vinculante mesmo antes da...
por MAFM ADVOGADOS | abr 14, 2026 | Notícias
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Informativo de Jurisprudência nº 884 (Terceira Turma, abril de 2026), decidiu que as Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (SPSAVs) autorizadas pelo Banco Central estão sujeitas ao Código de Defesa do Consumidor...
por MAFM ADVOGADOS | abr 14, 2026 | Notícias
Na 30ª edição da Intermodal South America 2026, maior evento de logística e transporte de cargas da América Latina, realizado em São Paulo entre 14 e 16 de abril, líderes do setor cobraram do governo federal avanço mais célere nos leilões de infraestrutura e alertaram...
por MAFM ADVOGADOS | abr 14, 2026 | Notícias
A Justiça Federal de São Paulo concedeu tutela de urgência suspendendo as autuações e multas impostas pela ANTT às empresas Bombril e BB Logística pelo descumprimento do piso mínimo do frete rodoviário previsto na MP 1.343/2026, que estabelece penalidades de até R$ 10...
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