por MAFM ADVOGADOS | out 19, 2026 | Artigos
A cobrança judicial de honorários advocatícios envolve uma peculiaridade que nem sempre recebe a devida atenção: para receber a remuneração pelo trabalho realizado, o advogado frequentemente precisa suportar novos custos processuais, inclusive aqueles necessários à...
por MAFM ADVOGADOS | out 19, 2026 | Informativos
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 33.359/2026, esclareceu obrigação acessória relevante para contribuintes que adquirem mercadorias de pessoas físicas ou de outros fornecedores não obrigados à emissão de...
por MAFM ADVOGADOS | out 16, 2026 | Artigos
A reforma tributária promoveu profunda alteração na estrutura do Sistema Tributário Brasileiro, especialmente no que se refere à tributação sobre o consumo. Nesse contexto, a Lei Complementar nº 214/25, ao instituir o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a...
por MAFM ADVOGADOS | out 16, 2026 | Informativos
A Receita Federal publicou a Solução de Consulta COSIT nº 124/2026, esclarecendo que o enquadramento de cada estabelecimento da empresa no grau de risco para fins de apuração da contribuição ao GILRAT deve observar a atividade econômica preponderante, e não...
por MAFM ADVOGADOS | out 15, 2026 | Artigos
Lei Complementar 214/2025 define fornecedores, importadores e adquirentes sujeitos aos novos tributos sobre o consumo e estabelece exceções para determinadas atividades e categorias. A Lei Complementar nº 214/2025 (“LC nº 214/2025”) trará profundas...
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