por MAFM ADVOGADOS | maio 25, 2026 | Artigos
Norma concretiza princípio do destino e redefine parâmetros de arrecadação entre entes federativos A definição do aspecto espacial da incidência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) ocupa papel central na reforma da...
por MAFM ADVOGADOS | maio 25, 2026 | Informativos
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo publicou, em janeiro de 2026, a Resposta à Consulta Tributária nº 33.118/2026, trazendo esclarecimento relevante sobre o prazo de recolhimento do ICMS próprio devido por contribuintes enquadrados no Regime Periódico de...
por MAFM ADVOGADOS | maio 22, 2026 | Informativos
A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, por meio da Consulta Tributária nº 48/2025, firmou entendimento relevante acerca da aplicação do diferimento do ICMS concedido na importação de máquinas e equipamentos destinados ao ativo imobilizado de...
por MAFM ADVOGADOS | maio 20, 2026 | Artigos
Julgamento sobre a Lei dos Royalties reacende disputa entre estados produtores e não produtores, em meio à produção recorde de petróleo e gás registrada pela ANP em 2025. Além disso, o Brasil vive um impasse decisivo sobre os royalties do petróleo. Enquanto o país...
por MAFM ADVOGADOS | maio 20, 2026 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 38/2026, reafirmou entendimento relevante acerca da aplicação do regime de Ex-tarifário, especialmente no que se refere ao enquadramento de mercadorias importadas para fins de redução da alíquota do Imposto...
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