por MAFM ADVOGADOS | jul 22, 2026 | Informativos
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo publicou a Resposta à Consulta Tributária nº 33.085/2026, esclarecendo os procedimentos aplicáveis às mercadorias excluídas do regime de substituição tributária em razão da edição da Portaria SRE 64/2025. O...
por MAFM ADVOGADOS | jul 20, 2026 | Informativos
A Receita Federal publicou a Solução de Consulta COSIT nº 76/2026, trazendo importantes esclarecimentos acerca da composição da receita bruta das empresas optantes pelo Simples Nacional em operações que envolvem recebimento e repasse de valores a terceiros. A...
por MAFM ADVOGADOS | jul 15, 2026 | Informativos
A Resposta à Consulta Tributária 32637/2025 esclareceu o tratamento tributário aplicável às transferências de mercadorias entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo titular, quando sujeitas ao regime de substituição tributária (ICMS-ST). A consulente, fabricante de...
por MAFM ADVOGADOS | jul 13, 2026 | Informativos
Matéria teve repercussão geral reconhecida. No julgamento de mérito, sem data prevista, Tribunal fixará tese a ser seguida em casos semelhantes na Justiça O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o creditamento do ICMS relativo à aquisição de produtos...
por MAFM ADVOGADOS | jul 10, 2026 | Informativos
A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro publicou o Parecer proferido na Consulta nº 053/2025, trazendo importante esclarecimento para famílias, investidores e family offices envolvidos em processos de reorganização patrimonial decorrentes da dissolução da...
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