por MAFM ADVOGADOS | jul 8, 2026 | Informativos
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou norma do Estado do Piauí que reduzia a alíquota do ICMS para cervejas que contivessem percentual mínimo de suco de caju. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7373, na sessão virtual...
por MAFM ADVOGADOS | jul 6, 2026 | Artigos
Com a reforma tributária do consumo, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pelas Leis Complementares 214/2025 e 227/2026, o tratamento tributário das operações de consignação tende a sofrer uma transformação estrutural significativa. Na...
por MAFM ADVOGADOS | jul 6, 2026 | Informativos
A Receita Federal publicou a Solução de Consulta COSIT nº 77/2026, consolidando entendimento restritivo quanto ao aproveitamento de créditos de PIS/COFINS sobre despesas com serviços de Call Center no regime não cumulativo. A manifestação analisou consulta formulada...
por MAFM ADVOGADOS | jul 2, 2026 | Informativos
A Resposta à Consulta Tributária nº 32610/2025, examinou o tratamento tributário aplicável às operações com produtos hortifrutigranjeiros em estado natural, armazenados e transportados em ambiente climatizado ou refrigerado. De acordo com a legislação paulista,...
por MAFM ADVOGADOS | jul 1, 2026 | Informativos
Proposta busca ampliar a autonomia privada nas sociedades limitadas, mas levanta dúvidas sobre os impactos na segurança jurídica e na previsibilidade das relações empresariais A proposta de reforma do Código Civil, atualmente em tramitação no Senado Federal,...
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