por MAFM ADVOGADOS | out 6, 2023 | Informativos
A Petronect, portal de compras e contratações do grupo Petrobras, desde 1º de outubro de 2023 mudou a forma de pagamento da taxa de acesso às licitações públicas. A taxa passou a ser mensal, escolhendo o fornecedor o período de assinatura de 1 a 6 meses. Por exemplo,...
por MAFM ADVOGADOS | out 6, 2023 | Informativos
As empresas interessadas nas licitações públicas da Petrobras estão sujeitas a dois tipos de taxas distintas: a taxa de acesso e a taxa de transação. A Taxa de acesso é exigida para que o fornecedor possa participar de um processo licitatório, ou seja: acessa o edital...
por MAFM ADVOGADOS | out 6, 2023 | Informativos
A partir de 06/10/2023, a Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A (TBG) terá um novo sistema de compras e contratações: o Portal de Compras TBG: https://comprastbg.com.br Empresas interessadas em fornecer serviços ou materiais para a TBG devem se...
por MAFM ADVOGADOS | out 5, 2023 | Informativos
A 4ª Turma do Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) da Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.115/2022, decidiu que o aparelho médico eletromecânico (bomba de aspiração) concebido para cirurgia de aspiração de trombos no...
por MAFM ADVOGADOS | out 4, 2023 | Informativos
Por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 27.596/2023, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo esclareceu que é vedada a emissão de documentos fiscais para registrar o recebimento de seguro quando não há a transmissão de bem salvado de...
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