por MAFM ADVOGADOS | jan 20, 2024 | Informativos
Recentemente uma liminar do Tribunal de Justiça de Santa Catarina bloqueou os bens no Brasil de um empresário escocês que responde a processo de insolvência transnacional de pessoa física. A decisão é inédita no país e foi embasada na Lei de Recuperação Judicial e...
por MAFM ADVOGADOS | jan 11, 2024 | Informativos
Em 10 de janeiro de 2023, o presidente Lula sancionou a Lei N.º 14.801, introduzindo um novo instrumento financeiro: as Debêntures de Infraestrutura. Segundo a legislação, estão autorizadas a emitir essas debêntures as sociedades de propósito específico,...
por MAFM ADVOGADOS | jan 11, 2024 | Informativos
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou o aumento dos percentuais mínimos para os próximos leilões de óleo e gás, o que gerou, já no início de 2024, discussão sobre conteúdo de local no Congresso Nacional e no governo federal. O deputado federal...
por MAFM ADVOGADOS | jan 11, 2024 | Informativos
A Petrobras está adotando uma mudança gradual na plataforma de contratação com os seus fornecedores. A mudança se resume na migração do portal Petronect para o portal SAP Ariba. Por enquanto, a transição só foi concluída para os processos de Dispensa de Licitação por...
por MAFM ADVOGADOS | out 6, 2023 | Informativos
A Petronect, portal de compras e contratações do grupo Petrobras, desde 1º de outubro de 2023 mudou a forma de pagamento da taxa de acesso às licitações públicas. A taxa passou a ser mensal, escolhendo o fornecedor o período de assinatura de 1 a 6 meses. Por exemplo,...
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