por MAFM ADVOGADOS | set 30, 2026 | Notícias
Em ação civil pública ajuizada pela AGU, a Justiça Federal do Distrito Federal deferiu parcialmente tutela de urgência para obrigar a plataforma a implantar mecanismos de verificação de idade que superem a autodeclaração, vincular contas de menores de 16 anos aos...
por MAFM ADVOGADOS | set 29, 2026 | Notícias
A ANTAQ transferiu para 8 de outubro de 2026 o webinário do Tema 2.6 da Agenda Regulatória, dedicado à revisão das regras de sobrestadia de contêiner previstas na Resolução ANTAQ n. 62/2021, quando serão apresentados os resultados preliminares da Análise de Impacto...
por MAFM ADVOGADOS | set 29, 2026 | Notícias
A Diretoria da ANEEL rejeitou o pedido de reconsideração da Enel Distribuição São Paulo contra o indeferimento de perícia técnica externa no procedimento administrativo tendente à caducidade da concessão, instaurado após os eventos climáticos extremos de dezembro de...
por MAFM ADVOGADOS | set 28, 2026 | Notícias
A Agência Nacional de Mineração divulgou as listas provisórias de municípios considerados afetados pela atividade minerária no ciclo 2026/2027, que definem a partilha dos 15% da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e os percentuais por...
por MAFM ADVOGADOS | set 28, 2026 | Notícias
A ANTAQ informou a ampliação do emprego de aeronaves remotamente pilotadas na fiscalização do setor aquaviário, recurso adotado oficialmente desde 2019. A tecnologia permite inspecionar estruturas de difícil acesso, monitorar o fluxo de veículos nos acessos...
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