por MAFM ADVOGADOS | nov 17, 2026 | Notícias
A decisão de 16/11 homologou a suspensão, pelos 120 dias restantes, das ações e execuções abrangidas pelo plano, incluídos pedidos de falência e medidas de constrição, computados os 60 dias já concedidos em agosto por tutela cautelar antecedente. A fabricante de...
por MAFM ADVOGADOS | nov 17, 2026 | Notícias
O UMB Bank, agente dos titulares das notas do Novo Financiamento e da Dívida Roll-Up, peticionou em 12/11 na 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro contra o plano apresentado em 3/11 pela administração judicial conjunta. Sustenta que a participação na V.tal, os...
por MAFM ADVOGADOS | nov 17, 2026 | Notícias
Na 3ª Turma (REsp 2.243.267), a ministra Nancy Andrighi votou para incluir os intangíveis — marca e demais elementos do fundo de comércio — com base no art. 606 do CPC, por entender que a omissão do contrato não equivale a disposição em sentido contrário. A relatora...
por MAFM ADVOGADOS | nov 17, 2026 | Notícias
A 3ª Turma, por unanimidade, negou o recurso especial de grupo de construção e incorporação e manteve a nulidade da deliberação (REsp 1.933.757, rel. min. Moura Ribeiro). Pesaram a ausência de publicação do edital de convocação com 15 dias de antecedência e as emendas...
por MAFM ADVOGADOS | nov 17, 2026 | Notícias
Publicado no Diário Oficial da União de 17/11 e com vigência imediata, o decreto incorpora o satélite SGDC-1, revoga o Decreto 7.769/2012 e institui comitê gestor presidido pelo Ministério das Comunicações. O texto autoriza a Telebras a contratar fabricação,...
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