por MAFM ADVOGADOS | jul 31, 2026 | Notícias
A Receita Federal iniciou, em 31 de julho de 2026, a emissão de CNPJs no formato alfanumérico para novas empresas e filiais, em razão do crescimento exponencial do número de estabelecimentos ativos no país, que já ultrapassa 60 milhões. Os CNPJs já existentes...
por MAFM ADVOGADOS | jul 30, 2026 | Notícias
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) concluiu e arquivou definitivamente o processo de análise da fusão entre a Paramount Skydance e a Warner Bros. Discovery no Brasil, avaliada em US$ 111 bilhões, sem impor restrições. O órgão antitruste concluiu que...
por MAFM ADVOGADOS | jul 30, 2026 | Notícias
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou balanço com as 39 teses vinculantes fixadas no primeiro semestre de 2026, consolidando a interpretação da legislação federal em diversas áreas. Dois temas se destacam para o Direito Empresarial: o Tema 1.210, que reafirmou...
por MAFM ADVOGADOS | jul 28, 2026 | Notícias
O Supremo Tribunal Federal incluiu na pauta de agosto de 2026 dois julgamentos de grande impacto para empresas e infraestrutura. Para 12 de agosto estão previstas as ADIs 7913, 7916, 7919 e a ADC 102, que questionam a constitucionalidade da Lei Geral do Licenciamento...
por MAFM ADVOGADOS | jul 24, 2026 | Notícias
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) lançou consulta pública para o procedimento competitivo de repactuação do contrato de concessão do Aeroporto Internacional de Brasília (DF), com prazo de contribuições até 7 de agosto de 2026. O processo contempla a inclusão...
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