por MAFM ADVOGADOS | ago 13, 2026 | Notícias
O presidente do STF e do CNJ, ministro Edson Fachin, e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, assinaram em 12/08 a Portaria Conjunta nº 6/2026, que institui grupo executivo para propor sistemática nacional de registro, rastreabilidade e controle da cessão de...
por MAFM ADVOGADOS | ago 12, 2026 | Notícias
Especialistas em Direito Digital e Penal apontam lacuna no ordenamento brasileiro para responsabilizar criminalmente a produção e a divulgação de conteúdos sexuais ou vexatórios gerados por inteligência artificial contra adultos. Enquanto há regras específicas na...
por MAFM ADVOGADOS | ago 11, 2026 | Notícias
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários realizará em 1º de setembro, às 14h, audiência pública híbrida da Audiência Pública nº 02/2026, destinada a colher contribuições aos documentos técnicos e jurídicos da licitação do acesso aquaviário ao Porto Organizado de...
por MAFM ADVOGADOS | jul 31, 2026 | Notícias
A Receita Federal iniciou, em 31 de julho de 2026, a emissão de CNPJs no formato alfanumérico para novas empresas e filiais, em razão do crescimento exponencial do número de estabelecimentos ativos no país, que já ultrapassa 60 milhões. Os CNPJs já existentes...
por MAFM ADVOGADOS | jul 30, 2026 | Notícias
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) concluiu e arquivou definitivamente o processo de análise da fusão entre a Paramount Skydance e a Warner Bros. Discovery no Brasil, avaliada em US$ 111 bilhões, sem impor restrições. O órgão antitruste concluiu que...
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