por MAFM ADVOGADOS | set 22, 2026 | Notícias
A ANPD anunciou, em 22 de setembro, a audiência pública virtual de 24 de setembro sobre a atualização da Resolução CD/ANPD nº 1/2021, com 43 inscritos entre especialistas e representantes dos setores público e privado. A revisão busca adequar a fiscalização às novas...
por MAFM ADVOGADOS | set 21, 2026 | Notícias
Publicada no Diário Oficial da União de 21 de setembro, a Portaria ANAC nº 20.010, de 17 de setembro de 2026, institui a Comissão Especial de Venda incumbida de conduzir o Procedimento Competitivo para Repactuação do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2012, relativo à...
por MAFM ADVOGADOS | set 21, 2026 | Notícias
Em 21 de setembro, após assembleia geral extraordinária, a JBS S.A. protocolou pedido de cancelamento voluntário de seu registro de emissora na Categoria A, com base na Resolução CVM nº 80/2022 e com anuência da totalidade dos acionistas e dos debenturistas da 12ª...
por MAFM ADVOGADOS | set 18, 2026 | Notícias
A Resolução ANTT nº 6.090 fixou em 18 de setembro de 2026 a data de obrigatoriedade do registro das operações remuneradas de transporte rodoviário de cargas por meio do CIOT, na forma do art. 7º, § 15, da Lei nº 13.703/2018. Permanecem aplicáveis as regras anteriores...
por MAFM ADVOGADOS | set 18, 2026 | Notícias
Sancionada em 16 de setembro, a lei cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e o Conselho Nacional de Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), vinculado à Presidência da República. O marco institui o Fundo Garantidor da...
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