por MAFM ADVOGADOS | abr 16, 2019 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta nº 8.029/2018, a Receita Federal manifestou o entendimento de que a contratação do frete internacional mediante agente brasileiro configura relações contratuais distintas, quais sejam: importador/exportador como tomador do serviço de...
por MAFM ADVOGADOS | abr 12, 2019 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta nº 6.002/2019, a Receita Federal manifestou o entendimento de que as alíquotas de PIS/COFINS estão reduzidas a zero em relação às receitas decorrentes das vendas de produtos classificados nas posições 30.02, 30.06, 39.26, 40.15 e 90.18,...
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