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Umidificador ultrassônico
A 2ª Turma do Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) da Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.029/2022, decidiu que o umidificador de ar, de uso doméstico, provido de ventilador acionado por motor elétrico, transdutor...
Crédito de ICMS na aquisição interestadual de gado em pé
Por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 27.503/2023, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo esclareceu que, na aquisição interestadual de gado bovino, em que o Estado de origem tenha fixado pauta fiscal superior à estabelecida em lei...
Créditos de PIS/COFINS na mudança do Presumido para o Real
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 40/2023, esclareceu que a pessoa jurídica que, tributada com base no lucro presumido e, portanto, submetida à sistemática de apuração cumulativa do PIS/COFINS, passar a adotar o regime do lucro real, na...
Aparelho para medir pressão arterial
A 2ª Turma do Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) da Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.126/2022, decidiu que o aparelho destinado a medir a pressão arterial (sistólica e diastólica) e os batimentos cardíacos, de pulso,...
SP esclarece obrigações após a exclusão do Simples Nacional
Por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 27.106/2023, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo esclareceu que o contribuinte excluído do regime do Simples Nacional, com efeitos retroativos, deverá: (i) recompor sua escrita fiscal desde o...
Cessão contratual de direito de uso de unidade imobiliária em sistema de tempo compartilhado
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 64/2023, esclareceu que as receitas que a pessoa jurídica sujeita à apuração do Imposto sobre a Renda com base no lucro real aufere em decorrência de cessão contratual de direito de uso de unidade imobiliária...
Grama sintética
A 2ª Turma do Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) da Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.085/2022, decidiu que o revestimento para pisos (pavimentos), de matérias têxteis, formado por monofilamentos e lâminas de polietileno...
Açougues podem recolher ICMS aplicando 4,5% sobre a receita bruta em SP
Por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 27.143/2023, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo esclareceu que os estabelecimentos varejistas de carne (açougues) enquadrados no regime especial de que trata do Decreto 62.647/2017 poderão...
Bolsa-formação no Programa Médicos pelo Brasil
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 49/2023, esclareceu que não é devida contribuição previdenciária patronal sobre o valor pago a título de bolsa-formação no âmbito do Programa Médicos pelo Brasil, pela empresa contratante do médico de família...
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