A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 48/2023, esclareceu que os bens adquiridos de pessoa jurídica domiciliada no exterior, ainda que se revistam da condição de insumo em seu processo produtivo, não geram créditos de PIS/COFINS.   Foto:...

Por meio da Solução de Consulta SF/DEJUG nº 7, de 2023, o Diretor do Departamento de Tributação e Julgamento da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo divulgou o entendimento relacionado a empresa que tem como objeto social a prestação de serviços de auditoria...

A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 62/2023, esclareceu que as taxas de condomínio relativas a bens imóveis próprios destinados à venda ou à locação não geram créditos de PIS/COFINS.   Foto: Canva

Por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 27.889/2023, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo esclareceu que a existência de quatro doadores e três donatários configura doze hipóteses de incidência distintas do ITCMD. Desta forma, o limite...

Por unanimidade, o Plenário confirmou decisão da ministra Rosa Weber que havia mantido ato do Tribunal de Justiça do Mato Grosso.

Por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 27.381/2023, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo esclareceu que a outorga de isenção é matéria cuja interpretação deve ser literal, específica nos termos de sua concessão. Desta forma, não se...

A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 55/2023, esclareceu que o descarte de resíduos sujeitos a tratamento especial, previsto em legislação específica, como medida de controle ambiental, pode gerar crédito de PIS/COFINS.   Foto:...