HOME

ESCRITÓRIO

EQUIPE

ATUAÇÃO DO ESCRITÓRIO

PUBLICAÇÕES

CONTATO

OUVIDORIA

Aumento de capital possibilita o incremento no custo de aquisição da participação societária

A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta Disit/SRRF01 nº 1.007, reiterou o seu entendimento de que o aumento de capital, mediante a incorporação de lucros ou de reservas constituídas com lucros, possibilita o incremento no custo de aquisição da participação societária, em valor equivalente à parcela capitalizada dos lucros ou das reservas constituídas com esses lucros que corresponder à participação do sócio ou acionista na investida.

Foto: Canva

PUBLICAÇÕES RELACIONADAS

Tributação da Remuneração do Agente de Carga (Profit)

Tributação da Remuneração do Agente de Carga (Profit)

A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 116/2023, esclareceu que integram a base de cálculo do PIS/COFINS, no regime cumulativo, as receitas decorrentes de prestação de serviços ao importador/exportador, remunerada com valores intitulados como...

Serviço de hotelaria para fins de PIS/COFINS

Serviço de hotelaria para fins de PIS/COFINS

A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 100/2023, esclareceu que a receita de serviços de hotelaria, sujeita ao regime de apuração cumulativa de PIS/COFINS, compreende somente a receita proveniente da diária paga e dos serviços cobrados...