Nos autos da Resposta à Consulta Tributária nº 29.339/2024, uma pessoa física afirma que pretende adquirir um imóvel, deixando a nua propriedade para seus únicos dois filhos, reservando para si e sua esposa o usufruto. Relata ainda que a compra será feita apenas com...

A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 87/2024, esclareceu que a tributação pelo regime especial de tributação aplicável às incorporações imobiliárias (RET) segue o regime de reconhecimento de receitas efetivamente recebidas e disponíveis, que...

Nos autos da Resposta à Consulta Tributária nº 29.968/2024, uma fábrica de máquinas e equipamentos de uso geral, peças e acessórios relata que comercializa mercadorias a clientes, atacadistas e varejistas, de fabricação própria ou adquirida de terceiros, utilizando,...

A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 77/2024, esclareceu que a personalidade jurídica da sociedade não se confunde com a de seus sócios e ambos dispõem de patrimônio e domicílio próprios e daí decorre serem distintos os direitos e as obrigações...

Nos autos da Resposta à Consulta Tributária nº 29.315/2024, uma usina de álcool não credenciada no Estado de São Paulo pretende vender diretamente a posto de combustível. Questiona (i) se, pelo fato de não estar credenciada, existe algum impedimento para...

A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta Interna COSIT nº 02/2024, esclareceu que a despesa de exaustão de ativo formado mediante gastos aplicados nas atividades de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural pode ser determinada por quaisquer um...

Nos autos da Resposta à Consulta Tributária nº 29.268/2024, uma consulente, pessoa física, afirma que ela e suas irmãs são únicas herdeiras do falecido, cujo óbito ocorreu em 15 de agosto de 2020, e relata que o processo de arrolamento referente à transmissão foi...