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Projeto de Lei do RJ pode gerar bitributação de importadores
Um projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) em outubro propõe alterações na cobrança do ICMS na importação que podem gerar consequências indesejáveis para o já complicado sistema tributário nacional. É o que alerta o...
Mudanças no Código Tributário do Rio atingem setor de óleo e gás
A prefeitura do Rio de Janeiro propôs alterações no Código Tributário da cidade que atingirão segmentos do setor de petróleo e gás. Uma delas diz respeito às empresas de aquisição de dados que prestam serviços de cessão de direito de uso de dados sísmicos não...
Seminário Tributação Setorial – Energia Elétrica
Seminário Tributação setorial - Energia Elétrica Realização Grupo de Debates Tributários (GDT) Valor Gratuito Inscrição antonio.wagner@agu.gov.br Programação 8h45. Recepção dos participantes do seminário 9h. Abertura Viviana Faria (Petrobras) Presidente de mesa:...
Migração de brasileiros para Portugal: O que é tributado em cada país
Há dez anos, os brasileiros se tornaram o maior grupo de imigrantes em Portugal. De acordo com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras português, em 2015 (dado mais recente), havia 82,5 mil brasileiros em terras lusitanas, num total de 388,7 mil imigrantes. Crescimento...
Receita altera Repetro: regime ficou mais restritivo, segundo tributarista Bruno Affonso Ferreira
O Repetro - regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens usados na exploração de petróleo e gás natural - sofreu mais alterações no dia 26/09. A Receita Federal publicou no Diário oficial da União a Instrução Normativa nº 1.743/2017, fazendo mudanças...
Alta de PIS e Confis sobre importado pode parar na justiça
Para especialistas, exclusão do ICMS da base de cálculo dos tributos federais pode levar a questionamento da majoração dessas contribuições, ocorrida em 2015, para importação São Paulo - A expectativa de publicação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de decisão que...
Seminário Tributação Setorial – Distribuição de Combustíveis
Os sócios do Murayama Advogados Janssen Murayama e Bruno Affonso Ferreira participarão do Seminário Tributação Setorial- Distribuição de Combustíveis, dia 5/9 na Escola da AGU. O evento é gratuito. Inscrições: antonio.wagner@agu.gov.br Nome: Tributação setorial —...
Imposto sobre rendimentos de investidores anjo pode ser contestado na Justiça, alerta tributarista Janssen Murayama
O investimento em ciência e inovação é um indicador da evolução de uma economia, e hoje ele está muito atrelado ao crescente mercado de startups. Apesar de os investimentos no setor serem principalmente privados, o Estado tem papel fundamental na criação de um...
Seminário Tributação Setorial: Novas Tecnologias
Seminário Tributação setorial: novas tecnologias Realização Grupo de Debates Tributários Apoio Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro) Coordenação Janssen Murayama e Marcus Lívio Gomes Programação A programação reunirá...
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