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Industrialização por terceiros: SP detalha uso correto de CFOPs e limita aplicação do regime especial

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo publicou, em fevereiro de 2026, a Resposta à Consulta Tributária nº 33.222/2026, trazendo importantes esclarecimentos sobre a correta aplicação do regime de industrialização por conta de terceiros e o uso adequado dos...

Receita exige detalhamento dos materiais na NF para aplicação da retenção reduzida de tributos federais

A Receita Federal publicou a Solução de Consulta COSIT nº 80/2026, esclarecendo os requisitos necessários para aplicação da retenção reduzida de tributos federais em contratos de prestação de serviços com fornecimento de materiais. A discussão analisada envolvia...

Incentivos de ICMS no RJ: Estado afasta exigência de relatórios sem regulamentação

A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro emitiu, no âmbito da Consulta nº 052/2025, parecer relevante para empresas e investidores beneficiários de regimes especiais de ICMS no setor industrial, especialmente aqueles que migraram automaticamente do regime...

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IR 2017: despesas médicas não têm limite para dedução

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8.03.2017 |

Apresentar comprovantes originais de gastos é obrigatório No Imposto de Renda, o contribuinte pode contar com o abatimento de valores relacionados a despesas médicas e hospitalares na hora de declarar o rendimento à Receita Federal. Assim, a mordida do Leão sobre o...

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