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Industrialização por terceiros: SP detalha uso correto de CFOPs e limita aplicação do regime especial

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo publicou, em fevereiro de 2026, a Resposta à Consulta Tributária nº 33.222/2026, trazendo importantes esclarecimentos sobre a correta aplicação do regime de industrialização por conta de terceiros e o uso adequado dos...

Receita exige detalhamento dos materiais na NF para aplicação da retenção reduzida de tributos federais

A Receita Federal publicou a Solução de Consulta COSIT nº 80/2026, esclarecendo os requisitos necessários para aplicação da retenção reduzida de tributos federais em contratos de prestação de serviços com fornecimento de materiais. A discussão analisada envolvia...

Incentivos de ICMS no RJ: Estado afasta exigência de relatórios sem regulamentação

A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro emitiu, no âmbito da Consulta nº 052/2025, parecer relevante para empresas e investidores beneficiários de regimes especiais de ICMS no setor industrial, especialmente aqueles que migraram automaticamente do regime...

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Seminário Tributação Setorial: Novas Tecnologias

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Seminário Tributação setorial: novas tecnologias Realização Grupo de Debates Tributários Apoio Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro) Coordenação Janssen Murayama e Marcus Lívio Gomes Programação A programação reunirá...

Seminário Tributação Setorial – Saúde

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O Grupo de Debates Tributários (GDT) realiza no dia 6 de julho (quinta-feira) o Seminário Tributação Setorial — Saúde. Sob coordenação acadêmica dos advogados Janssen Murayama, Daniela Inglez e Luis Felipe Bueno, o evento gratuito acontece no Auditório da Escola da...

A atividade hospitalar e os seus entraves tributários

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A saúde é um dos direitos sociais garantidos a todos os brasileiros pela Constituição Cidadã de 1988. No entanto, o Estado, na busca constante por ampliar a arrecadação, mostra-se incapaz de oferecer segurança jurídica tributária às empresas que prestam serviços de...

IR 2017: aposentadoria precisa constar na declaração?

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Benefício pode ser declarado como rendimento tributável ou isento de acordo com a situação do contribuinte Um erro comum em período de Imposto de Renda é pensar que, ao atingir determinada idade, a declaração anual se torna desnecessária. Isso, segundo especialistas,...

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