HOME

ESCRITÓRIO

EQUIPE

ATUAÇÃO DO ESCRITÓRIO

PUBLICAÇÕES

CONTATO

OUVIDORIA

Industrialização sob encomenda com suspensão do IPI

Por meio da Solução de Consulta nº 7.019/2018, a Receita Federal manifestou o entendimento de que os produtos industrializados sob encomenda, com fornecimento de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem, poderão sair do estabelecimento industrial executor da encomenda com suspensão do IPI, desde que cumpridas as seguintes condições:

(i) que tais insumos tenham sido remetidos pelo encomendante com suspensão do IPI;

(ii) que o executor da encomenda não utilize, em seu processo produtivo, produtos de sua industrialização ou importação;

(iii) que os produtos assim industrializados retornem ao estabelecimento do encomendante; e

(iv) que o encomendante destine esses produtos a comércio ou os utilize em nova industrialização que dê origem a saída de produto tributado.

PUBLICAÇÕES RELACIONADAS

Defensivo agrícola

Defensivo agrícola

A 2ª Turma do Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) da Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.008/2024, decidiu que a preparação em pó constituída por Bacillus amyloliquefaciens cepa MBI600 (11 %, em peso) e caulim, utilizada,...