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RFB afasta alíquota zero na sistemática cumulativa do PIS/COFINS
Por meio da Solução de Consulta nº 222/2017, a Receita Federal manifestou o entendimento de que a redução a zero da alíquota do PIS/COFINS prevista no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 6.426/2008 (produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas e consultórios...
Como contabilizar contratos de mútuo
Produzimos uma apresentação com os principais itens relativos à contabilização dos contratos de mútuo, a saber: 1 – O que é mútuo? 2 – Encargos Financeiros 3 – Imposto de Renda para os Mutuários 4 – Imposto de Renda para os Mutuantes 5 – Contabilização para os...
Restaurante paga PIS/COFINS na venda de carnes, peixes e massas
Por meio da Solução de Consulta nº 04/2018, a Receita Federal manifestou o entendimento de que não é possível a aplicação da alíquota zero da contribuição ao PIS e da COFINS quando o contribuinte do ramo hoteleiro comercializa carnes bovina, suína, ovina, caprina,...
Receita esclarece tributação de comissões de agentes na exportação
Por meio da Solução de Consulta nº 99.008/2018, publicada no dia 29 de agosto de 2018, a Receita Federal manifestou o entendimento de que a alíquota do imposto de renda na fonte sobre as comissões devidas por exportadores brasileiros a seus agentes no exterior...
Profissional que presta serviço às Nações Unidas está isento de IR, diz TRF-2
Profissionais que prestam serviços às Nações Unidas estão isentos da cobrança de Imposto de Renda sobre seus rendimentos. Com esse entendimento, a 3ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região reconheceu esse direito a uma perita de assistência...
Livro reúne discussóes sobre o confuso sistema de tributação de combustíveis
O segmento de combustíveis é fundamental para fazer, literalmente, o país andar (ou mesmo voar). De importância estratégica, o abastecimento é complexo, envolvendo logística, planejamento, frete e tributos. Considerando que sobre o segmento há forte incidência de...
Empresas têm até dezembro para migrar de forma simplificada para Repetro-Sped
Tributarista esclarece principais pontos da portaria que disciplina procedimento simplificado de migração. Empresas do setor de óleo & gás habilitadas no Repetro têm até o final de 2018 para solicitar a migração de bens para o Repetro-Sped pelo procedimento...
Não residente integrante de Conselho Consultivo de empresa no Brasil é segurado obrigatório (INSS)
Por meio da Solução de Consulta Vinculada nº 93/2018, publicada no dia 12 de agosto de 2018, a Receita Federal manifestou o entendimento de que o estrangeiro domiciliado no exterior integrante de Conselho Consultivo de empresa situada no País é segurado obrigatório do...
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