INFORMATIVOS
A Coordenação de Consultas Jurídico-Tributárias da SEFAZ-RJ, por meio da Solução de Consulta nº 6/2024, divulgou entendimento sobre a incidência do ICMS em operações comerciais realizadas com reserva de domínio, especialmente no segmento de criação e comercialização...
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.242/2024, decidiu que a preparação alimentícia em forma de espuma, utilizada como complemento decorativo de drinques, constituída por uma emulsão de água, sacarose, gordura vegetal, mono e diglicerídeos de...
Por meio da Solução de Consulta SF/DEJUG nº 10, de 2024, o Diretor do Departamento de Tributação e Julgamento da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo analisou consulta formulada por uma empresa inscrita no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) e que atua...
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 202/2024, esclareceu que a tributação aplicável aos ganhos de capital na alienação de cotas de Fundos de Investimento Imobiliário (FII), em mercado de balcão organizado, por investidores não residentes (INR)...
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.241/2024, decidiu que a bebida gaseificada pronta para o consumo humano, constituída por suco de uva, água, maçã em pó, guaraná em pó, café verde em pó, erva-mate em pó, picolinato de cromo, cloreto de...
Por meio da Solução de Consulta SF/DEJUG nº 9, de 2024, o Diretor do Departamento de Tributação e Julgamento da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo analisou consulta que trata da incidência de ISS (Imposto sobre Serviços) sobre serviços de streaming no...
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 211/2024, esclareceu que os valores recebidos pela venda de titularidade de nome de domínio de website por empresas optantes pelo Simples Nacional configuram ganho de capital e não compõem a base de cálculo...
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.239/2024, decidiu que a estação inteligente, comercialmente denominada "dock station", que possibilita a comunicação em tempo real entre um drone e uma plataforma em nuvem proprietária, para controle e...
A Resposta à Consulta Tributária 29497/2024 trata da aplicação da isenção de ICMS nas operações de revenda de partes e peças destinadas a torres para suporte de energia eólica, especificamente em relação às classificações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). A...