INFORMATIVOS
A Lei Complementar nº 214/25 trouxe as normas aplicáveis às modalidades de extinção dos débitos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Os débitos do IBS e da CBS decorrentes da incidência sobre operações com bens ou com...
A Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Solução de Consulta COSIT nº 238/2024, esclarecendo os percentuais aplicáveis na determinação do Lucro Presumido para fins de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ e da...
A Solução de Consulta SF/DEJUG nº 14/2024, emitida pela Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo, esclareceu a tributação da produção de filmes publicitários e os procedimentos para a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) diante de decisão judicial...
Como é sabido, a Lei Complementar nº 214/25 trouxe as normas aplicáveis ao regime específico dos serviços financeiros no âmbito do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Os contribuintes no regime regular que não estejam...
Como se sabe, a Lei Complementar nº 214/25 trouxe as normas aplicáveis ao regime específico dos serviços financeiros no âmbito do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Nas operações de securitização e de faturização...
A Lei Complementar nº 214/25 trouxe as normas aplicáveis ao regime específico dos serviços financeiros no âmbito do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Para fins de determinação da base de cálculo relacionada ao regime...
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Solução de Consulta COSIT nº 236/2024, esclarecendo a obrigatoriedade da correta classificação fiscal na importação e os impactos sobre a isenção do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). Neste...
A Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo, por meio da Solução de Consulta SF/DEJUG nº 13/2024, esclareceu aspectos tributários relacionados à emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) na produção de próteses dentárias sob encomenda. A consulta foi...
A Solução de Consulta COSIT nº 98.281/2024, emitida pela Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil (RFB), esclareceu a correta classificação fiscal de uma máquina de jogos de vídeo portátil no âmbito da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e da...