INFORMATIVOS
A Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Solução de Consulta COSIT nº 241/2024, esclarecendo como os custos de capatazia devem ser tratados na base de cálculo do Imposto de Importação (II). Como se sabe, a capatazia refere-se à...
A Solução de Consulta COSIT nº 98.276/2024, emitida pela Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil (RFB), esclarece a correta classificação fiscal de um cateter ureteral duplo J hidrofílico, no âmbito da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e da...
A Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Solução de Consulta COSIT nº 237/2024, esclarecendo a tributação incidente sobre a contratação de Microempreendedores Individuais (MEIs) que prestam serviços de borracharia para veículos...
A Solução de Consulta SF/DEJUG nº 16/2024, emitida pela Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo, esclareceu a tributação e a incidência do ISS sobre serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive por...
A Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Solução de Consulta COSIT nº 240/2024, esclarecendo que os condomínios edilícios não são obrigados a entregar a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob), pois não...
A Lei Complementar nº 214/25 trouxe as normas aplicáveis ao ressarcimento dos créditos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O contribuinte do IBS e da CBS que apurar saldo a recuperar ao final do período de apuração...
A Solução de Consulta COSIT nº 98.280/2024, emitida pela Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil (RFB), esclarece a correta classificação fiscal de um aparelho elétrico para gerenciamento de câmeras corporais, denominado comercialmente "dock...
A Solução de Consulta SF/DEJUG nº 15/2024, emitida pela Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo, esclareceu a tributação dos serviços de franquia (franchising) e licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação. A consulta foi formulada por...
Como é sabido, a Lei Complementar nº 214/25 trouxe as normas aplicáveis às modalidades de extinção dos débitos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Nas transações de pagamento relativas a operações com bens ou com...