por MAFM ADVOGADOS | out 3, 2024 | Artigos
A tributação é uma das ferramentas mais importantes à disposição dos governos para arrecadar recursos necessários à prestação de serviços públicos e à implementação de políticas sociais e econômicas. No entanto, a forma como os tributos são estruturados pode ter...
por MAFM ADVOGADOS | out 3, 2024 | Informativos
Nos autos da Resposta à Consulta Tributária nº 29.261/2024, uma indústria de sorvetes e outros gelados comestíveis, estabelecida no Estado de Santa Catarina, que possui filiais estabelecidas em São Paulo, relata que, na apuração do período fevereiro de 2022, houve...
por MAFM ADVOGADOS | out 2, 2024 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 178/2024, esclareceu que os valores pagos a título de pensão alimentícia em face das normas do direito de família, ainda que depositados judicialmente e que o beneficiário não se enquadre como dependente nos...
por MAFM ADVOGADOS | out 1, 2024 | Informativos
Nos autos da Resposta à Consulta Tributária nº 29.997/2024, uma consulente, pessoa física, afirma que houve um processo judicial de partilha em razão de divórcio, que tramitou perante uma vara cível de uma comarca do Estado de Rondônia. Informa que, entre os bens...
por MAFM ADVOGADOS | set 30, 2024 | Informativos, Série Classificação Fiscal
A 5ª Turma do Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) da Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.075/2024, decidiu que o tubo flexível de PVC, reforçado com trança espiralada de fios de poliéster, com conectores de latão e alumínio...
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