por MAFM ADVOGADOS | maio 23, 2024 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 6/2024, esclareceu que o encargo de depreciação incorrido no mês dos geradores de energia solar compõe a base de cálculo dos créditos de PIS/COFINS, na situação de o gerador integrar o ativo imobilizado e...
por MAFM ADVOGADOS | maio 22, 2024 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 02/2024, esclareceu que o acréscimo decorrente da variação cambial de parcela recebida na alienação a prazo de participação societária não integra o valor de alienação no cálculo do ganho de capital, devendo...
por MAFM ADVOGADOS | maio 21, 2024 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 5/2024, esclareceu que não há insumos na atividade comercial (revenda de bens), notadamente porque a essa atividade foi reservada a apuração de créditos em relação aos bens adquiridos para revenda. Desta...
por MAFM ADVOGADOS | maio 20, 2024 | Artigos
O Brasil, com sua vasta capacidade de geração de energia renovável, desponta como um dos países de maior potencial para a produção de hidrogênio sustentável, tanto para uso doméstico quanto para exportação. Contudo, o desenvolvimento regulatório e de políticas...
por MAFM ADVOGADOS | maio 20, 2024 | Informativos, Série Classificação Fiscal
A 5ª Turma do Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) da Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.283/2023, decidiu que aparelho a ser instalado em conexão com o interfone localizado na entrada de um condomínio e/ou com o telefone da...
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