por MAFM ADVOGADOS | set 21, 2026 | Notícias
Em 21 de setembro, após assembleia geral extraordinária, a JBS S.A. protocolou pedido de cancelamento voluntário de seu registro de emissora na Categoria A, com base na Resolução CVM nº 80/2022 e com anuência da totalidade dos acionistas e dos debenturistas da 12ª...
por MAFM ADVOGADOS | set 21, 2026 | Informativos
A Receita Federal publicou, em 31 de julho de 2026, a Solução de Consulta COSIT nº 130/2026, na qual esclarece que, a partir de 1º de janeiro de 2024, deixou de ser aplicável a isenção prevista no art. 22 da Lei nº 9.250/1995 aos ganhos de capital decorrentes de...
por MAFM ADVOGADOS | set 18, 2026 | Notícias
A Resolução ANTT nº 6.090 fixou em 18 de setembro de 2026 a data de obrigatoriedade do registro das operações remuneradas de transporte rodoviário de cargas por meio do CIOT, na forma do art. 7º, § 15, da Lei nº 13.703/2018. Permanecem aplicáveis as regras anteriores...
por MAFM ADVOGADOS | set 18, 2026 | Notícias
Sancionada em 16 de setembro, a lei cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e o Conselho Nacional de Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), vinculado à Presidência da República. O marco institui o Fundo Garantidor da...
por MAFM ADVOGADOS | set 18, 2026 | Informativos
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira (16), o julgamento sobre a possibilidade de imunidade do Imposto de Transferência de Bens Imóveis (ITBI) na transferência de bens imóveis para incorporação em seu capital social para empresas cuja atividade...
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