por MAFM ADVOGADOS | jun 16, 2026 | Artigos
A Reforma Tributária do Consumo trouxe mudanças estruturais relevantes para a indústria de óleo e gás, especialmente em razão da adoção de uma base ampla de incidência tributária, e uma delas é justamente a incidência do IBS e da CBS sobre o afretamento de...
por MAFM ADVOGADOS | jun 16, 2026 | Artigos
A indústria de óleo e gás foi tradicionalmente organizada em três grandes segmentos: o upstream, correspondente à produção; o midstream, que abrangia a atividade de transporte; e o downstream, relacionado ao refino, à distribuição e ao consumo. No entanto, a...
por MAFM ADVOGADOS | jun 16, 2026 | Artigos
A publicação do Regulamento do IBS (Resolução CGIBS nº 6, de 30 de abril de 2026) e da CBS (Decreto nº 12.955/2026) trouxe normas específicas relevantes em relação ao Regime Aduaneiro Especial Aplicável ao Setor de Petróleo e Gás (REPETRO). Em primeiro lugar, os...
por MAFM ADVOGADOS | jun 16, 2026 | Notícias
A Presidência da República sancionou, com vetos, o Marco Legal do Transporte Público Coletivo (Lei 15.432/2026), publicado no Diário Oficial da União em 14 de junho de 2026. A nova lei estabelece regras para financiamento, contratação e gestão do transporte público...
por MAFM ADVOGADOS | jun 16, 2026 | Artigos
O julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre a distribuição dos royalties do petróleo abre uma discussão que vai muito além da esfera jurídica: o risco e a atratividade do Brasil como destino de investimentos. Quando decisões que envolvem contratos de longo prazo e...
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