por MAFM ADVOGADOS | set 17, 2026 | Informativos
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a venda de combustível derivado de petróleo para outro estado não exige o cancelamento dos créditos de ICMS gerados nas operações anteriores realizadas dentro do estado de origem. A decisão foi tomada na sessão virtual...
por MAFM ADVOGADOS | set 16, 2026 | Notícias
Em sentença noticiada em 16 de setembro, a 1ª Vara Cível de Olímpia/SP determinou a devolução de 75% dos valores pagos por comprador que pediu a rescisão de compromisso de compra e venda de fração imobiliária em multipropriedade. Embora as penalidades estivessem...
por MAFM ADVOGADOS | set 16, 2026 | Notícias
O Grupo de Trabalho de Tokenização entregou ao Colegiado da CVM, em 15 de setembro, a minuta de resolução que institui o Programa Piloto DLT CVM. O texto prevê testes de emissão, oferta, distribuição, negociação, escrituração, custódia, depósito centralizado e...
por MAFM ADVOGADOS | set 16, 2026 | Informativos
A Consulta Tributária nº 6/2026 analisou a forma de cálculo do ICMS-DIFAL nas operações interestaduais envolvendo cosméticos importados destinados a consumidores finais não contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro. A consulente, empresa varejista sediada...
por MAFM ADVOGADOS | set 15, 2026 | Notícias
A ANTAQ publicou no Diário Oficial da União de 15 de setembro nova sistemática que submete a instituição da taxa de seca (Low Water Surcharge) à homologação prévia da Agência. As empresas de navegação deverão comunicar a intenção de cobrança com antecedência mínima de...
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