por MAFM ADVOGADOS | mar 24, 2026 | Notícias
Empresas com contratos públicos relevantes devem adequar programas de integridade aos novos critérios em 2026 A Portaria Normativa SE/CGU nº 226, de 9 de setembro de 2025, em vigor desde 8 de novembro de 2025, regulamenta os procedimentos e a metodologia de avaliação...
por MAFM ADVOGADOS | mar 24, 2026 | Notícias
Ciclo supera 3x o período anterior; carteira contratada salta de R$ 1,6 bi para R$ 14,2 bi em 2 anos O Ministério de Portos e Aeroportos anunciou que os projetos aprovados pelo Fundo da Marinha Mercante (FMM) no ciclo 2023–2026 atingiram R$ 87,7 bilhões, frente a R$...
por MAFM ADVOGADOS | mar 22, 2026 | Notícias
Audiências sobre Direito Empresarial programadas para o 1º semestre de 2026; Parecer Final previsto para junho O Senado Federal prossegue na análise do PL 04/2025, que propõe a maior reforma do Código Civil em décadas. Entre os destaques de impacto para a prática...
por MAFM ADVOGADOS | mar 20, 2026 | Informativos
A Receita Federal do Brasil publicou a Solução de Consulta COSIT nº 10, trazendo esclarecimentos relevantes sobre a não incidência de contribuições previdenciárias sobre prêmios pagos a empregados em razão de desempenho superior, à luz das alterações introduzidas pela...
por MAFM ADVOGADOS | mar 18, 2026 | Informativos
A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, por meio da Consulta Tributária nº 50/2025, esclareceu os critérios a serem observados para a sujeição de determinados produtos ao regime de substituição tributária do ICMS no âmbito estadual, especialmente no que...
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