por MAFM ADVOGADOS | jun 16, 2026 | Artigos
A publicação do Regulamento do IBS (Resolução CGIBS nº 6, de 30 de abril de 2026) e da CBS (Decreto nº 12.955/2026) trouxe normas específicas relevantes em relação ao Regime Aduaneiro Especial Aplicável ao Setor de Petróleo e Gás (REPETRO). Em primeiro lugar, os...
por MAFM ADVOGADOS | jun 16, 2026 | Notícias
A Presidência da República sancionou, com vetos, o Marco Legal do Transporte Público Coletivo (Lei 15.432/2026), publicado no Diário Oficial da União em 14 de junho de 2026. A nova lei estabelece regras para financiamento, contratação e gestão do transporte público...
por MAFM ADVOGADOS | jun 16, 2026 | Artigos
O julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre a distribuição dos royalties do petróleo abre uma discussão que vai muito além da esfera jurídica: o risco e a atratividade do Brasil como destino de investimentos. Quando decisões que envolvem contratos de longo prazo e...
por MAFM ADVOGADOS | jun 15, 2026 | Informativos
O Município de São Paulo publicou a Solução de Consulta SF/DEJUG nº 5, reforçando entendimento relevante para grupos empresariais, holdings operacionais e estruturas com múltiplos estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM). O...
por MAFM ADVOGADOS | jun 12, 2026 | Artigos
O mútuo conversível impulsiona startups ao unir financiamento e futura participação societária, equilibrando investimento, inovação e segurança jurídica O investimento em startups de tecnologia e projetos incipientes tem se sofisticado ao longo dos anos, passando por...
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