por MAFM ADVOGADOS | maio 25, 2026 | Artigos
Norma concretiza princípio do destino e redefine parâmetros de arrecadação entre entes federativos A definição do aspecto espacial da incidência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) ocupa papel central na reforma da...
por MAFM ADVOGADOS | maio 25, 2026 | Notícias
O ministro Dias Toffoli retirou da pauta virtual do STF os nove recursos das grandes plataformas digitais contra a ampliação de sua responsabilidade por conteúdos de usuários, transferindo o caso para sessão presencial sem data definida. Paralelamente, associações...
por MAFM ADVOGADOS | maio 25, 2026 | Informativos
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo publicou, em janeiro de 2026, a Resposta à Consulta Tributária nº 33.118/2026, trazendo esclarecimento relevante sobre o prazo de recolhimento do ICMS próprio devido por contribuintes enquadrados no Regime Periódico de...
por MAFM ADVOGADOS | maio 22, 2026 | Notícias
A Resolução CVM nº 243/2026, em vigor desde 22 de maio, criou duas novas superintendências — de Supervisão de Mercado, Derivativos e Riscos Sistêmicos (SMD) e de Inteligência Regulatória — além de seis gerências e 35 cargos em comissão, implementando as mudanças...
por MAFM ADVOGADOS | maio 22, 2026 | Notícias
Mais de uma dezena de entidades representativas do setor produtivo brasileiro publicaram manifesto público em defesa da realização do leilão do Tecon Santos 10 ainda em 2026, com ampla concorrência entre os participantes. As entidades apoiam o formato proposto pela...
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