por MAFM ADVOGADOS | set 16, 2026 | Notícias
O Grupo de Trabalho de Tokenização entregou ao Colegiado da CVM, em 15 de setembro, a minuta de resolução que institui o Programa Piloto DLT CVM. O texto prevê testes de emissão, oferta, distribuição, negociação, escrituração, custódia, depósito centralizado e...
por MAFM ADVOGADOS | set 16, 2026 | Informativos
A Consulta Tributária nº 6/2026 analisou a forma de cálculo do ICMS-DIFAL nas operações interestaduais envolvendo cosméticos importados destinados a consumidores finais não contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro. A consulente, empresa varejista sediada...
por MAFM ADVOGADOS | set 15, 2026 | Notícias
A ANTAQ publicou no Diário Oficial da União de 15 de setembro nova sistemática que submete a instituição da taxa de seca (Low Water Surcharge) à homologação prévia da Agência. As empresas de navegação deverão comunicar a intenção de cobrança com antecedência mínima de...
por MAFM ADVOGADOS | set 14, 2026 | Notícias
A Superintendência de Registro de Valores Mobiliários publicou, em 14 de setembro, o Ofício Circular CVM/SRE Anual/2026, retomando a publicação interrompida desde 2021. O documento consolida orientações a emissores, ofertantes e intermediários e incorpora a...
por MAFM ADVOGADOS | set 14, 2026 | Notícias
O Ministério de Portos e Aeroportos assinou, em 14 de setembro, três portarias que atualizam a Política de Sustentabilidade do setor, instituem a Política Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Portuária (PD&I-Portos) e criam o Programa Impulsiona,...
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