STF transfere para plenário físico julgamento de recursos das big techs; empresas reagem aos decretos de Lula

O ministro Dias Toffoli retirou da pauta virtual do STF os nove recursos das grandes plataformas digitais contra a ampliação de sua responsabilidade por conteúdos de usuários, transferindo o caso para sessão presencial sem data definida. Paralelamente, associações representando Meta, Google e TikTok publicaram carta aberta contra os Decretos nº 12.975 e 12.976/2026, alertando para riscos de insegurança jurídica, remoções excessivas de conteúdo e impactos desproporcionais sobre empresas de diferentes portes.

Fonte: Gazeta do Povo / Acessa.com
Foro: Nelson Júnior

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