por MAFM ADVOGADOS | abr 11, 2025 | Informativos
A Solução de Consulta COSIT nº 247/2024 tratou da aplicação da alíquota zero de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) para remessas ao exterior destinadas a cobrir despesas com a participação do Brasil em eventos internacionais, como exposições, feiras e...
por MAFM ADVOGADOS | abr 10, 2025 | Informativos
A Solução de Consulta COSIT nº 251/2024 esclareceu dúvidas sobre a obrigatoriedade de retirada de pró-labore pelo Microempreendedor Individual (MEI), a possibilidade de distribuição de lucros com isenção de Imposto de Renda e a incidência de contribuições...
por MAFM ADVOGADOS | abr 9, 2025 | Informativos
Sabemos que gerenciar contratos de forma eficaz pode otimizar processos e evitar riscos desnecessários. Para auxiliar nessa tarefa, nossa sócia Mayra Itaborahy preparou um conteúdo bastante didático sobre o tema, destacando algumas práticas fundamentais. Confira a...
por MAFM ADVOGADOS | abr 8, 2025 | Informativos, Série Reforma Tributária
Os artigos 172 a 180 da Lei Complementar nº 214/25 trouxeram as normas aplicáveis ao regime específico dos combustíveis no âmbito do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Neste sentido, a LC nº 214/25 estabelece que são...
por MAFM ADVOGADOS | abr 7, 2025 | Informativos, Série Reforma Tributária
A Lei Complementar nº 214/25 trouxe as normas aplicáveis ao regime específico dos combustíveis no âmbito do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Os seguintes combustíveis estão sujeitos a este regime específico: Gasolina;...
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