por MAFM ADVOGADOS | nov 26, 2018 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta nº 109/2018, a Receita Federal manifestou o entendimento de que o serviço de movimentação de contêineres entre o portão do terminal portuário e o costado da embarcação classifica-se no código 1.0601.10.00 da Nomenclatura Brasileira de...
por MAFM ADVOGADOS | nov 23, 2018 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta nº 4.029/2018, a Receita Federal manifestou o entendimento de que, no regime de apuração não cumulativa do PIS/COFINS, a possibilidade de creditamento, na modalidade aquisição de insumos, deve ser apurada tendo em conta o produto...
por MAFM ADVOGADOS | nov 22, 2018 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta nº 117/2018, a Receita Federal manifestou o entendimento de que a atividade de perfuração e escavação do solo, enquadrada como serviço de construção civil, não está relacionada nas hipóteses de dispensa de retenção da contribuição...
por MAFM ADVOGADOS | nov 19, 2018 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta nº 138/2018, a Receita Federal manifestou o entendimento de que as receitas obtidas pela empresa decorrentes da participação societária em outras empresas, ainda que não estejam sujeitas à tributação pelo IRPJ, compõem o limite de...
por MAFM ADVOGADOS | nov 16, 2018 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta nº 145/2018, a Receita Federal manifestou o entendimento de que na prestação de serviços hospitalares a utilização do percentual de 8% na apuração da base de cálculo do IRPJ na sistemática do lucro presumido somente é possível se...
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