por MAFM ADVOGADOS | jul 28, 2026 | Notícias
O Supremo Tribunal Federal incluiu na pauta de agosto de 2026 dois julgamentos de grande impacto para empresas e infraestrutura. Para 12 de agosto estão previstas as ADIs 7913, 7916, 7919 e a ADC 102, que questionam a constitucionalidade da Lei Geral do Licenciamento...
por MAFM ADVOGADOS | jul 27, 2026 | Artigos
Decisão do STJ reafirma que o diferimento do ICMS é uma técnica de arrecadação, e não um benefício fiscal, fortalecendo a segurança jurídica diante da Reforma Tributária Durante muitos anos, o diferimento do ICMS acabou sendo tratado, em diversas discussões...
por MAFM ADVOGADOS | jul 27, 2026 | Informativos
A Solução de Consulta COSIT nº 70/2026 trouxe importantes esclarecimentos sobre o conceito de “peso líquido” aplicável às operações de exportação, especialmente para fins de preenchimento da Nota Fiscal eletrônica e da Declaração Única de Exportação (DU-E). A consulta...
por MAFM ADVOGADOS | jul 24, 2026 | Notícias
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) lançou consulta pública para o procedimento competitivo de repactuação do contrato de concessão do Aeroporto Internacional de Brasília (DF), com prazo de contribuições até 7 de agosto de 2026. O processo contempla a inclusão...
por MAFM ADVOGADOS | jul 24, 2026 | Informativos
A Consulta Tributária nº 33/2026 analisou a possibilidade de aproveitamento de créditos de ICMS decorrentes da aquisição de gás natural utilizado para o balanceamento operacional de gasodutos por empresa transportadora beneficiária do regime previsto no Convênio ICMS...
Comentários