por MAFM ADVOGADOS | ago 25, 2026 | Artigos
No setor de petróleo e gás, a distância entre planejamento e investimento pode ser menor do que parece. O próprio Plano Decenal de Expansão de Energia 2035 (PDE 2035) chama atenção para a Oferta Permanente (OP), modelo pelo qual a Agência Nacional do Petróleo, Gás...
por MAFM ADVOGADOS | ago 25, 2026 | Notícias
O Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento que definirá os contornos entre autonomia e relação de emprego no trabalho por aplicativos. Em manifestação, o Ministério Público do Trabalho defendeu a análise caso a caso, considerando controle, remuneração, sanções e...
por MAFM ADVOGADOS | ago 24, 2026 | Notícias
O Supremo Tribunal Federal validou dispositivo do Código de Defesa do Contribuinte que permite impedir a empresa qualificada como devedora contumaz de ingressar ou permanecer em recuperação judicial. A norma também autoriza a Fazenda Pública a requerer a convolação da...
por MAFM ADVOGADOS | ago 24, 2026 | Notícias
A Braskem protocolou, em 24 de agosto, pedido de recuperação extrajudicial para reestruturar cerca de US$ 10,9 bilhões (aproximadamente R$ 56 bilhões) em obrigações financeiras quirografárias. A companhia reuniu adesão de credores que representam 39,6% dos créditos...
por MAFM ADVOGADOS | ago 24, 2026 | Notícias
Decisão judicial noticiada em 24 de agosto reconheceu que o consumidor pode rescindir o contrato ainda que não demonstre vício na contratação, bastando a perda do interesse no negócio. O entendimento reforça a assimetria de tratamento entre relações de consumo e...
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