por MAFM ADVOGADOS | ago 28, 2026 | Informativos
A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ/RJ), por meio da Consulta Tributária nº 042/2026, esclareceu a obrigação de emissão mensal de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para controle das denominadas “operações de escoamento” de petróleo e gás natural,...
por MAFM ADVOGADOS | ago 26, 2026 | Informativos
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 33.457/2026, trouxe esclarecimentos relevantes sobre a estruturação de operações triangulares e a incidência de DIFAL no contexto de empresas optantes pelo Simples Nacional....
por MAFM ADVOGADOS | ago 26, 2026 | Notícias
A CVM anunciou que seus sistemas já estão aptos a receber os novos CNPJs alfanuméricos, com entrega do projeto de adaptação dois meses antes da criação do primeiro registro no novo formato. A medida antecipa exigências de conformidade cadastral que atingirão...
por MAFM ADVOGADOS | ago 26, 2026 | Notícias
O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários aplicou multa de R$ 3,9 milhões à Infinite Trade LLC em sessão de julgamento realizada em 25 de agosto, na qual também foram analisados outros três casos. A decisão reforça a atuação sancionadora da autarquia sobre...
por MAFM ADVOGADOS | ago 25, 2026 | Notícias
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a seguradora sub-rogada não fica sujeita à cláusula compromissória de contrato do qual não participou nem teve ciência. Para a Corte, em seguro empresarial amplo não se pode presumir que a companhia conheça todos os contratos...
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