por MAFM ADVOGADOS | out 16, 2026 | Informativos
A Receita Federal publicou a Solução de Consulta COSIT nº 124/2026, esclarecendo que o enquadramento de cada estabelecimento da empresa no grau de risco para fins de apuração da contribuição ao GILRAT deve observar a atividade econômica preponderante, e não...
por MAFM ADVOGADOS | out 15, 2026 | Artigos
STJ admite penhora de valores em conta do cônjuge do devedor sob comunhão universal, desde que preservada a meação e respeitados bens exclusivos Até onde pode ir a execução de uma dívida contraída por apenas um dos cônjuges? Em recente julgamento (junho de 2026), o...
por MAFM ADVOGADOS | out 15, 2026 | Artigos
A Lei Complementar nº 214/2025 (“LC nº 214/2025”) trará profundas mudanças no Sistema Tributário Nacional – em especial, a substituição de parte dos tributos atuais pelo Imposto sobre Bens e Serviços (“IBS”) e pela Contribuição Social sobre...
por MAFM ADVOGADOS | out 14, 2026 | Artigos
A Reforma Tributária trará uma mudança relevante e ainda pouco discutida para os condomínios edilícios. Com a implementação do IBS e da CBS, a tributação dos condomínios deixará de comportar uma resposta única. A depender da composição de suas receitas e, em...
por MAFM ADVOGADOS | out 14, 2026 | Artigos
A decisão da Petrobras de reavaliar o início da licitação do gasoduto de Sergipe Águas Profundas coloca em evidência uma questão que vai além de um único projeto: como ampliar a concorrência no mercado brasileiro de gás natural sem comprometer as condições necessárias...
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