por MAFM ADVOGADOS | jul 31, 2026 | Informativos
A Solução de Consulta SF/DEJUG nº 6/2026 analisou o enquadramento fiscal, para fins de ISS, de serviços relacionados à gestão, monitoramento e otimização do consumo de água, incluindo atividades de telemetria e monitoramento remoto. A consulente atuava na prestação de...
por MAFM ADVOGADOS | jul 30, 2026 | Notícias
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) concluiu e arquivou definitivamente o processo de análise da fusão entre a Paramount Skydance e a Warner Bros. Discovery no Brasil, avaliada em US$ 111 bilhões, sem impor restrições. O órgão antitruste concluiu que...
por MAFM ADVOGADOS | jul 30, 2026 | Notícias
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou balanço com as 39 teses vinculantes fixadas no primeiro semestre de 2026, consolidando a interpretação da legislação federal em diversas áreas. Dois temas se destacam para o Direito Empresarial: o Tema 1.210, que reafirmou...
por MAFM ADVOGADOS | jul 29, 2026 | Informativos
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo publicou a Resposta à Consulta Tributária nº 33.129/2026, trazendo importante esclarecimento sobre a aplicação do diferencial de alíquotas do ICMS (DIFAL) nas vendas presenciais de veículos realizadas fora do Estado para...
por MAFM ADVOGADOS | jul 28, 2026 | Notícias
O Supremo Tribunal Federal incluiu na pauta de agosto de 2026 dois julgamentos de grande impacto para empresas e infraestrutura. Para 12 de agosto estão previstas as ADIs 7913, 7916, 7919 e a ADC 102, que questionam a constitucionalidade da Lei Geral do Licenciamento...
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