por MAFM ADVOGADOS | jul 27, 2021 | Informativos
A Coordenação de Consultas Jurídico-Tributárias da SEFAZ-RJ, por meio da Solução de Consulta nº 41/2021, afirmou que construtora de grandes obras de projetos de implementação de usinas termoelétricas no segmento de infraestrutura para energia elétrica somente poderá...
por MAFM ADVOGADOS | jul 26, 2021 | Informativos
A SEFAZ do Estado de São Paulo, por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 23.579/2021, esclareceu que, para registro da entrada de materiais de construção destinados à construção de imóveis com propósito de locação, que integram o imobilizado, devem ser indicados...
por MAFM ADVOGADOS | jul 23, 2021 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 65/2021, esclareceu que, na determinação da base de cálculo da Contribuição para o PIS e da COFINS, a receita relativa aos valores percebidos decorrentes da cessão de direitos de créditos relacionados a...
por MAFM ADVOGADOS | jul 22, 2021 | Informativos
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir) que preveem a ocorrência de fato gerador do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na...
por MAFM ADVOGADOS | jul 21, 2021 | Sem categoria
O estrangeiro no Brasil deve cumprir algumas obrigações a partir do momento em que se torna residente fiscal no país. Portanto, é primordial conhecer tais exigências, até mesmo para evitar a bitributação com o país de origem. Nesta apresentação, nosso sócio Janssen...
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