por MAFM ADVOGADOS | abr 9, 2026 | Notícias
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para quinta-feira, 09/04, o julgamento sobre a constitucionalidade da norma que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim (PA) para comportar os trilhos da Ferrogrão. Até o momento, o placar está em 2 a 0 para liberar o...
por MAFM ADVOGADOS | abr 9, 2026 | Artigos
Risco, Regulação e Modicidade Tarifária são alguns dos obstáculos das licitações Os contratos de concessão e demais instrumentos de delegação de serviços públicos estruturam-se como arranjos voltados à exploração de atividades que, em regra, apresentam características...
por MAFM ADVOGADOS | abr 9, 2026 | Informativos
A Receita Federal do Brasil publicou neste ano (2026) a Solução de Consulta COSIT nº 4, trazendo importantes esclarecimentos sobre os limites de dedutibilidade do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) aplicáveis às doações e patrocínios realizados por...
por MAFM ADVOGADOS | abr 8, 2026 | Notícias
Agência Nacional de Proteção de Dados começou, em 2020, sua trajetória. Primeiro como Autoridade Nacional de Proteção de Dados, um órgão vinculado à Presidência da República, cuja criação foi prevista pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei...
por MAFM ADVOGADOS | abr 7, 2026 | Notícias
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Gonçalves, assinou na última segunda-feira, 06/04, Acordo de Cooperação Técnica com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), representada por seu Diretor-Geral, Frederico...
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