por MAFM ADVOGADOS | ago 7, 2026 | Artigos
Impactos econômicos de mudança ainda precisarão ser medidos pelo mercado Durante décadas, a tributação da locação imobiliária por pessoas físicas no Brasil seguiu uma lógica relativamente simples: quem recebia aluguel pagava apenas Imposto de Renda. Os rendimentos...
por MAFM ADVOGADOS | ago 7, 2026 | Informativos
Plenário retirou da lei expressões que faziam distinção entre graus de deficiência e de transtorno do espectro autista Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais dispositivos da Reforma Tributária que restringiam a aplicação da...
por MAFM ADVOGADOS | ago 5, 2026 | Informativos
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo publicou a Resposta à Consulta Tributária nº 33.083/2026, trazendo esclarecimento relevante sobre a formação da base de cálculo do ICMS no contexto da transição para o novo sistema de tributação sobre o consumo instituído...
por MAFM ADVOGADOS | ago 3, 2026 | Artigos
Decisão do STJ exige a intimação prévia do terceiro adquirente antes do reconhecimento da fraude à execução fiscal e reforça o contraditório e a segurança jurídica No dia 12 de maio de 2026, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão...
por MAFM ADVOGADOS | ago 3, 2026 | Informativos
A Solução de Consulta COSIT nº 64/2026 analisou a possibilidade de aproveitamento de créditos de PIS/Cofins sobre despesas com serviços de vigilância patrimonial por concessionária de serviços públicos de saneamento, tratamento de água e resíduos sólidos. Na solução...
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