por MAFM ADVOGADOS | maio 5, 2026 | Artigos
Mudanças no ITCMD padronizam regras, ampliam fiscalização e tornam imposto mais progressivo, elevando controle e impacto no planejamento sucessório A reforma tributária promovida pela EC 132/23 e regulamentada, no âmbito do Imposto sobre ITCMD – Transmissão...
por MAFM ADVOGADOS | maio 5, 2026 | Artigos
O Tema 1.389 do STF redefine a fiscalização trabalhista ao suspender multas administrativas sobre a pejotização. Esta decisão garante maior segurança jurídica para as empresas, pois impede cobranças prematuras. Além disso, o Judiciário harmoniza sanções...
por MAFM ADVOGADOS | maio 5, 2026 | Informativos
A Resposta à Consulta Tributária 32646/2025 examinou o tratamento tributário aplicável à saída gratuita de mercadoria integrante do estoque do contribuinte, quando fornecida juntamente com outra mercadoria vendida ao cliente. A consulente, varejista de materiais de...
por MAFM ADVOGADOS | abr 30, 2026 | Informativos
A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, por meio da Consulta Tributária nº 43/2025, analisou a correta forma de apuração e escrituração do ICMS por contribuinte que exerce, concomitantemente, a atividade de transporte rodoviário de cargas e a atividade de...
por MAFM ADVOGADOS | abr 26, 2026 | Informativos
A Receita Federal publicou a Solução de Consulta COSIT nº 99.001/2026, trazendo esclarecimentos relevantes sobre o enquadramento das atividades de monitoramento eletrônico de sistemas de segurança e de bombeiro civil para fins de apuração de PIS e Cofins, com impactos...
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