por MAFM ADVOGADOS | ago 25, 2025 | Informativos
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZ/SP) publicou, em 22 de abril de 2025, a Resposta à Consulta Tributária nº 31.558/2025, esclarecendo as obrigações acessórias e o tratamento tributário aplicável à venda de cestas de Natal compostas por diversos...
por MAFM ADVOGADOS | ago 22, 2025 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta COSIT nº 75/2025, a Receita Federal esclareceu que a mera indicação como beneficiário em um trust irrevogável instituído no exterior já impõe ao residente no Brasil a obrigação de declarar os ativos e rendimentos conforme as regras da...
por MAFM ADVOGADOS | ago 20, 2025 | Informativos
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZ/SP) publicou a Resposta à Consulta Tributária nº 31.568/2025, tratando da obrigação de inutilização de números de NF-e em caso de quebra de sequência na numeração. No caso, a consulente relatou que utilizou Notas...
por MAFM ADVOGADOS | ago 18, 2025 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta COSIT nº 76/2025, a Receita Federal confirmou que pessoas jurídicas associadas sem fins lucrativos podem realizar acordos de compartilhamento de custos e despesas operacionais sem que os valores reembolsados entre elas sejam tributados...
por MAFM ADVOGADOS | ago 15, 2025 | Artigos
A chegada da reforma tributária por meio da Emenda Constitucional (EC) nº 132/2023, regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, trouxe profundas alterações no sistema tributário aplicável ao setor imobiliário, dentre as quais se destacam: (i) a instituição do IBS...
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