por MAFM ADVOGADOS | set 5, 2025 | Informativos, Série Reforma Tributária
A Lei Complementar nº 214/25 trouxe as normas relativas à incidência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) nas operações de exportação. Referida LC prevê que a imunidade do IBS e da CBS sobre a exportação de bens...
por MAFM ADVOGADOS | set 4, 2025 | Informativos, Série Reforma Tributária
A Lei Complementar nº 214/25 trouxe as normas relativas à incidência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) nas operações de exportação. O artigo 79 da LC nº 214/25 estabelece a imunidade do IBS e da CBS sobre as...
por MAFM ADVOGADOS | set 2, 2025 | Informativos
A Receita Federal do Brasil, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 148, de 15/08/2025, trouxe importantes esclarecimentos sobre a apuração de ganho de capital na alienação de participações societárias adquiridas sob diferentes regimes jurídicos e sobre a manutenção...
por MAFM ADVOGADOS | ago 29, 2025 | Informativos
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZ/SP) publicou, em 23 de abril de 2025, a Resposta à Consulta Tributária nº 31.531/2025, abordando a possibilidade de aproveitamento de crédito de ICMS sobre óleo diesel utilizado por postos revendedores no...
por MAFM ADVOGADOS | ago 27, 2025 | Informativos
A Receita Federal do Brasil, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 150, de 20/08/2025, esclareceu a possibilidade de inclusão de perdas razoáveis na comercialização de produtos hortifrutigranjeiros no custo das mercadorias para fins de apuração do IRPJ com base no...
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