por MAFM ADVOGADOS | fev 6, 2026 | Artigos
O Redata fortalece a proteção dos interesses das empresas brasileiras e amplia a tutela dos dados e da privacidade dos cidadãos brasileiros A Medida Provisória nº 1.318/2025 promoveu relevantes alterações na Lei nº 11.196/2005, instituindo o Regime Especial de...
por MAFM ADVOGADOS | fev 6, 2026 | Informativos, Série Reforma Tributária
A Lei Complementar nº 214/2025 determina a redução das alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre determinadas operações como, por exemplo, as que envolvam os Insumos Agropecuários e Aquícolas. O art. 138 da Lei Complementar nº 214/2025 reduziu em 60% (sessenta por...
por MAFM ADVOGADOS | fev 5, 2026 | Informativos, Série Reforma Tributária
A Lei Complementar nº 214/2025 determina a redução das alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre determinadas operações como, por exemplo, as que envolvam os Produtos Agropecuários, Aquícolas, Pesqueiros, Florestais e Extrativistas Vegetais In Natura. O artigo 137 da...
por MAFM ADVOGADOS | fev 4, 2026 | Informativos
Na Solução de Consulta SF/DEJUG nº 21/2025, empresa sediada no Município de São Paulo, atuante no desenvolvimento e licenciamento de softwares não customizáveis e na oferta de plataforma digital voltada ao desenvolvimento profissional, formulou consulta sobre a...
por MAFM ADVOGADOS | fev 2, 2026 | Informativos
A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ/RJ), por meio da Coordenadoria de Consultas Jurídico-Tributárias (CCJT), publicou o Parecer nº 039/2025, que trata do cálculo e da forma de preenchimento do campo “ICMS desonerado” na Nota Fiscal Fatura de...
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