por MAFM ADVOGADOS | ago 23, 2026 | Artigos
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça proferiu recentemente (abril de 2026) uma decisão que merece atenção de todos os contribuintes e operadores do Direito Tributário. Ao julgar o AgInt na Ação Rescisória nº 7.954/RS, o tribunal fixou entendimento segundo o qual...
por MAFM ADVOGADOS | ago 21, 2026 | Notícias
De 26 a 28 de agosto a ANTAQ promove o XXXIII Encontro Cooperaportos, sob o tema “Portos na Fronteira ESG”, em formato híbrido. O evento reúne autoridades portuárias e reguladores para discutir sustentabilidade, segurança e temas estratégicos que orientam...
por MAFM ADVOGADOS | ago 21, 2026 | Informativos
A Solução de Consulta COSIT nº 58/2026 analisou a aplicação da prorrogação de tributos federais em situações de calamidade pública para incorporações submetidas ao Regime Especial de Tributação das Incorporações Imobiliárias (RET-Incorporação). A discussão surgiu em...
por MAFM ADVOGADOS | ago 20, 2026 | Artigos
A Reforma Tributária criou uma nova estrutura para a identificação e o cruzamento de informações sobre imóveis no Brasil. Entre as mudanças está o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), previsto para reunir dados que hoje permanecem distribuídos entre órgãos públicos,...
por MAFM ADVOGADOS | ago 20, 2026 | Artigos
A penhora sobre receitas empresariais deve observar o impacto global das constrições, evitando excessos que comprometam a continuidade das atividades. A penhora sobre faturamento sempre ocupou posição delicada no direito processual brasileiro. De um lado, representa...
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