por MAFM ADVOGADOS | fev 3, 2024 | Informativos
Em decisão recente, a 8ª vara do TRT da 15ª Região, decidiu pela não responsabilização de ex-sócias no não cumprimento de acordo trabalhista. Na ação, a autora alegou o descumprimento de acordo trabalhista pela sociedade empresária que trabalhava e, indicou como...
por MAFM ADVOGADOS | fev 2, 2024 | Informativos
A “Minha Petronect” é a nova plataforma que auxilia a gestão de atividades dos fornecedores da Petrobras. Nessa plataforma, o fornecedor terá maior facilidade na busca de oportunidades em licitações públicas. Além disso, o fornecedor poderá ter acesso ao histórico de...
por MAFM ADVOGADOS | fev 2, 2024 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 126/2023, esclareceu que, para fins de creditamento de PIS/COFINS, não são considerados insumos as despesas com viagens para deslocamento de supervisores e treinadores, combustível, pedágio, passagens aéreas...
por MAFM ADVOGADOS | fev 1, 2024 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 131/2023, esclareceu que a isenção de PIS/COFINS referente às receitas decorrentes do transporte internacional de cargas – consistente no deslocamento entre dois países, regido por um contrato...
por MAFM ADVOGADOS | jan 31, 2024 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta Interna COSIT nº 05/2023, esclareceu que, no âmbito administrativo, o depósito do montante integral do crédito tributário é cabível quando instaurado processo destinado ao reexame do seu lançamento, seja referente ao...
Comentários