por MAFM ADVOGADOS | jan 2, 2024 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 77/2023, esclareceu que a empresa que adquire produtos de origem animal ou vegetal junto a intermediários pessoas físicas, tais como feirantes, ambulantes e demais pessoas naturais que os revendem no varejo,...
por MAFM ADVOGADOS | dez 29, 2023 | Informativos
A 1ª Turma do Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) da Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.101/2023, decidiu que o pão composto de farinha de trigo, água, sal e fermento biológico, moldado em formato de bola, bastão ou filão,...
por MAFM ADVOGADOS | dez 28, 2023 | Informativos
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a criação de taxa de fiscalização sobre atividade mineradora em Mato Grosso. A maioria do Tribunal acompanhou o relator, ministro Luís Roberto Barroso, que apontou desproporcionalidade entre o valor da taxa e o...
por MAFM ADVOGADOS | dez 27, 2023 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 75/2023, esclareceu que os valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos em a residente ou domiciliado no exterior, pelo usuário final, para fins de aquisição ou renovação de licença de uso de...
por MAFM ADVOGADOS | dez 26, 2023 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 83/2023, esclareceu que o fato de a pessoa jurídica receber produtos alimentícios e bebidas de forma gratuita de seus fornecedores, como forma de fidelização e manutenção das relações comerciais, e tais bens...
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