por MAFM ADVOGADOS | fev 1, 2024 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 131/2023, esclareceu que a isenção de PIS/COFINS referente às receitas decorrentes do transporte internacional de cargas – consistente no deslocamento entre dois países, regido por um contrato...
por MAFM ADVOGADOS | jan 31, 2024 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta Interna COSIT nº 05/2023, esclareceu que, no âmbito administrativo, o depósito do montante integral do crédito tributário é cabível quando instaurado processo destinado ao reexame do seu lançamento, seja referente ao...
por MAFM ADVOGADOS | jan 30, 2024 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta Disit/SRRF07 nº 7.007/2023, reiterou o seu entendimento de que os serviços de agenciamento marítimo prestados, em território nacional, a armadores domiciliados no exterior, no que concerne ao IOF, não se enquadram na...
por MAFM ADVOGADOS | jan 29, 2024 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta Disit/SRRF05 nº 5.005/2023, reiterou o seu entendimento de que os pagamentos efetuados por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas de direito privado pela remuneração por serviços de recrutamento, agenciamento e...
por MAFM ADVOGADOS | jan 26, 2024 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta Disit/SRRF02 nº 2.009/2023, reiterou o seu entendimento de que os dispêndios realizados a título de contribuições extraordinárias para planos de previdência complementar, destinadas a custear déficits, não são...
Comentários